Processo administrativo

Embargos à execução fiscal

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Exceção de pré-executividade

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Processo Cautelar

Processo de Conhecimento

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

Processo eletrônico

Processo judicial.

Processo penal.

Princípio da consunção.

Processo penal.

Apelação criminal.

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.